PMs temporários são contratados em Goiás para fazer o policiamento ostensivo
04/08/2014 21:53
A Polícia Militar do Estado do Goiás inova mais uma vez, e agora contrata, temporariamente, os reservistas da Forças Armadas que desejam trabalhar na PM, fazendo o policiamento ostensivo, sob um contrato de serviço que é válido por 12 meses, mas pode ser renovado, desde que o interessado comprove estar matriculado em um curso universitário, o PM temporário será enquadrado, após a conclusão do curso teórico, como soldado de 3ª classe e passará a receber salários R$ 1.341,90, já um soldado PM de carreira em Goiás, soldado de 1ª classe, recebe salário de R$ 3.602,52.
O Ministério Público de Goiás - MPGO, questiona a constitucionalidade do SIMVE - Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, o Tribunal de Justiça de Goiás chegou a conceder liminar favorável ao MPGO, mas o TJGO recuou em fevereiro deste ano, quando suspendeu a liminar por entender que as contratações temporárias são necessárias.
Em Goiás, os voluntários do SIMVE, “trabalham na ronda ostensiva, portando armas de fogo, exercendo o poder de polícia, o que, além de usurpar atribuições constitucionais da PM, é vedado legalmente", os "critérios de admissão [são] absolutamente inconstitucionais" além da exigência de o candidato ser reservista das Forças Armadas e ter residência no estado de Goiás como, "requisitos violadores do princípio da isonomia", afirma o procurador-geral Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, que ajuizou uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Goiânia, pedindo o desligamento de todos os voluntários admitidos e a imediata contratação dos candidatos aprovados no último concurso público da PMGO, realizado em 2012 para a contratação de soldados e cadetes Policiais Militares.
Essa atitude não é nova nas PMs, a Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP, teve um serviço parecido, o SAV - Serviço Auxiliar Voluntário, teve, pois a Justiça de São Paulo condenou o estado a efetivar os PMs temporários e acabar com este tipo de contratação provisória, em Pernambuco já tivemos algo do tipo, os GET - Guardas Especiais Temporários, que povoavam as guardas e os serviços administrativos dos Batalhões em nosso estado, e que foram inexistindo no ano de 2007.
Será essa uma tendência para a falta de efetivo nas Polícias Militares, PMs temporários e que custam bem menos para o Estado? Bem, só o tempo nos dirá.
Fonte: Agência Brasil
