Porjeto na Câmara dos Deputados regula uso de balas de borracha por policiais
09/08/2014 12:50
Um projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, onde a sua proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê que "o disparo de balas de borracha só poderá ser feito por pessoal especialmente treinado no manejo das armas. Logo após a operação, a autoridade que determinou o disparo deverá encaminhar, à autoridade imediatamente superior, relatório discriminando as circunstâncias que fundamentaram sua decisão.
Ainda conforme a proposta, a decisão deverá levar em conta a doutrina do uso progressivo da força e uma criteriosa avaliação dos bens jurídicos ameaçados, considerando os princípios da legalidade, moderação, necessidade, proporcionalidade, oportunidade e conveniência."
Acesso o link e confira a reportagem na íntegra: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/472658-PROJETO-REGULA-USO-DE-BALAS-DE-BORRACHA-POR-POLICIAIS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email
Fonte: Agência Câmara de Notícias
